Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo Rcl 95388

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RELATOR: ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO); BENEFICIÁRIO: ISAIAS FERNANDO DE ALMEIDA (POLO: INTERESSADO); RECLAMANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo ativo); RECLAMADO: RELATOR DO HC Nº 1.089.196 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo);

Advogados: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DESPACHO

1. 1.Não obstante o pedido liminar formulado pelo reclamante, necessário facultar ao interessado o prévio contraditório.

1. 2.Assim, cite-se o beneficiário da decisão impugnada, no endereço informado na petição inicial (e-doc. 1, p. 10), para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 989, inc. III, do CPC).

Publique-se.

Brasília, 3 de junho de 2026 de junho de 2026.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA

Relator