Informações do processo ARE 1606057

Movimentações
3

Data
29/05/2026 a 05/06/2026

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Recorrente
- Estado de Mato Grosso do Sul

Relator
- Nunes Marques

Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado
- Pedro Navarro Correia

Recorrido
- Antonio Vieira da Silva

Movimentações Ano de 2026

05/06/2026

Movimentação bloqueada

Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrente

Nunes Marques
Relator

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
Procurador

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Pedro Navarro Correia
Advogado

Antonio Vieira da Silva
Recorrido

Tipo: xxxxxx
xxxxxxxxxxx xxx xxxxxxxxx

03/06/2026 Visualizar PDF

Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrente

Nunes Marques
Relator

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
Procurador

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Pedro Navarro Correia
Advogado

Antonio Vieira da Silva
Recorrido

Tipo: MÉRITO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Retirado da página 300 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

29/05/2026 Visualizar PDF

Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrente

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
Procurador

Pedro Navarro Correia
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Antonio Vieira da Silva
Recorrido

Ministro Presidente
Relator

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 28 de maio de 2026.

Ministro EDSON FACHIN

Presidente

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 569 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão