Criando um monitoramento
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Informações do processo Rcl 95754
Envolvidos da última movimentação:
- Reclamante
- Relator
- Reclamado
- Advogado
- Beneficiário
Movimentações Ano de 2026
05/06/2026 Visualizar PDF
Movimentação bloqueada
O assistente jurídico do Escavador garante acesso a todas as movimentações do processo. Nossos robôs monitoram os Diários Oficiais e sistemas dos tribunais em busca das últimas atualizações do processo, que são enviadas de forma automática logo após a publicação.
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Ver movimentação03/06/2026 Visualizar PDF
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Ministério Público do Estado do Piauí
Reclamante
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Luiz Fux
Relator
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Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Reclamado
DESPACHO: Trata-se de reclamação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí contra decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado, nos autos do Processo nº 0804283-23.2023.8.18.0140, sob a alegação de descumprimento da tese fixada sob o Tema 1.199 da sistemática da repercussão geral.
Anteriormente à apreciação dos pedidos formulados, requisitem-se informações da autoridade reclamada e cite-se o beneficiário da decisão, para que apresente contestação (CPC, art. 989, I e III).
Publique-se.
Brasília, 2 de junho de 2026.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 680 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
03/06/2026 Visualizar PDF
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Ministério Público do Estado do Piauí
Reclamante
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Luiz Fux
Relator
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Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Reclamado
02/06/2026 Visualizar PDF
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Ministério Público do Estado do Piauí
Reclamante
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Luiz Fux
Relator
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Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Reclamado
DESPACHO: Trata-se de reclamação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí contra decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado, nos autos do Processo nº 0804283-23.2023.8.18.0140, sob a alegação de descumprimento da tese fixada sob o Tema 1.199 da sistemática da repercussão geral.
Anteriormente à apreciação dos pedidos formulados, requisitem-se informações da autoridade reclamada e cite-se o beneficiário da decisão, para que apresente contestação (CPC, art. 989, I e III).
Publique-se.
Brasília, 2 de junho de 2026.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 30 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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