Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo Rcl 95752

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO); BENEFICIÁRIO: JACIARA DE OLIVEIRA RODRIGUES (POLO: INTERESSADO); RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA (POLO: Polo ativo); RECLAMADO: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (POLO: Polo passivo);

Advogados: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Processo Rcl 95754

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: BENEFICIÁRIO: FABIO NUNEZ NOVO (POLO: INTERESSADO); RELATOR: LUIZ FUX (POLO: OUTRO); RECLAMANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (POLO: Polo ativo); RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (POLO: Polo passivo);

Advogados: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Processo Rcl 95751

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

Envolvidos: RELATOR: DIAS TOFFOLI (POLO: OUTRO); BENEFICIÁRIO: HAVAN S.A. (POLO: INTERESSADO); RECLAMADO: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRUSQUE (POLO: Polo passivo); BENEFICIÁRIO: LUCIANO HANG (POLO: INTERESSADO); RECLAMANTE: NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo);

Advogados: FRANCISCO RAMOS E OUTRO(A/S) (OAB: 40079/ES;202285/MG;64978/DF;80002/BA;62466/SC;109213/PR;328177/SP;255147/RJ;32489/MS); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

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