Informações do processo Rcl 95731

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 02/06/2026 a 05/06/2026
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2026

05/06/2026

Movimentação bloqueada

Tipo: xxxxxx

03/06/2026 Visualizar PDF

DESPACHO:


1. Em análise dos autos, verifico que não foi juntada a procuração conferida ao advogado, o ato reclamado, tampouco o comprovante de recolhimento de custas processuais.


2. Desse modo, intime-se o reclamante para, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, apresentar o comprovante de recolhimento de custas ou requerer formalmente o benefício da justiça gratuita (acompanhado da comprovação de hipossuficiência atualizada), se assim couber e juntar o ato reclamado e o mandato conferido ao advogado.


Publique-se.


Brasília, 2 de junho de 2026.


Ministro FLÁVIO DINO

Relator

Documento assinado digitalmente





Retirado da página 197 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

03/06/2026 Visualizar PDF

02/06/2026 Visualizar PDF

DESPACHO:


1. Em análise dos autos, verifico que não foi juntada a procuração conferida ao advogado, o ato reclamado, tampouco o comprovante de recolhimento de custas processuais.


2. Desse modo, intime-se o reclamante para, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, apresentar o comprovante de recolhimento de custas ou requerer formalmente o benefício da justiça gratuita (acompanhado da comprovação de hipossuficiência atualizada), se assim couber e juntar o ato reclamado e o mandato conferido ao advogado.


Publique-se.


Brasília, 2 de junho de 2026.


Ministro FLÁVIO DINO

Relator

Documento assinado digitalmente





Retirado da página 106 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão