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Movimentações Ano de 2026
10/06/2026
Movimentação bloqueada
09/06/2026 Visualizar PDF
DESPACHO
Notifique-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta (art. 4º, Lei n. 8.038/1990).
Após a resposta, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República.
Em seguida, retornem os autos à conclusão.
Brasília, 8 de junho de 2026.
Ministro NUNES MARQUES
Relator
Documento assinado digitalmente
05/06/2026 Visualizar PDF
03/06/2026 Visualizar PDF
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