Informações do processo MS 40937

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 03/06/2026 a 10/06/2026
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2026

10/06/2026 Visualizar PDF

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09/06/2026 Visualizar PDF

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DESPACHO


1. Hugo Prado Filho impetrou mandado de segurança contra ato proferido pelo Corregedor Nacional de Justiça, nos autos da Reclamação Disciplinar n. 0003491-34.2026.2.00.0000.


2. Reputo indispensável a prévia colheita de esclarecimentos para o adequado e seguro enfrentamento do direito líquido e certo invocado.


3. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações (Lei n. 12.016/2009, art. 7º, I).


4. Dê-se ciência à Advocacia-Geral da União (Lei n. 12.016/2009, art. 7º, II).


5. Em seguida, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República (Lei n. 12.016/2009, art. 12).


6. Cite-se Terrus S.A, no endereço indicado no eDoc 8, p. 3 e 98, qual seja, “Fazenda Ipê, s/n, Zona Rural, Município de Baixa Grande do Ribeiro – Piauí”, CEP: 64868-000.


7. Intime-se. Publique-se.






Brasília, 8 de junho de 2026.


Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente




Retirado da página 1062 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

05/06/2026 Visualizar PDF

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03/06/2026 Visualizar PDF

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