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Movimentações Ano de 2026
05/06/2026 Visualizar PDF
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Ver movimentação03/06/2026 Visualizar PDF
DESPACHO
1. Verifica-se que os autos eletrônicos estão incompletos, ausentes, entre outras peças, o acórdão recorrido e o recurso extraordinário interposto pelo Estado da Bahia.
2. À Secretaria Judiciária, para solicitar ao Colegiado de origem a remessa integral do processo eletrônico.
3. Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Brasília, 3 de junho de 2026.
Ministro ANDRÉ MENDONÇA
Relator
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