Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo ARE 907671

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RELATOR: ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO); RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DIAS DANTAS (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: ESTADO DA BAHIA (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA (POLO: Polo ativo);

Advogados: CRISTIANE ASSUNÇÃO COSTA E OUTRO(A/S) (OAB: 26402/BA);

Conteúdo:

DESPACHO

1. Verifica-se que os autos eletrônicos estão incompletos, ausentes, entre outras peças, o acórdão recorrido e o recurso extraordinário interposto pelo Estado da Bahia.

2. À Secretaria Judiciária, para solicitar ao Colegiado de origem a remessa integral do processo eletrônico.

3. Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Brasília, 3 de junho de 2026.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA

Relator