Informações do processo HC 140937

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão: A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos

do voto do Relator. Falou o Dr. Eric de Sá Trotte pela Paciente. Presidência do

Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 8.5.2018.

HABEAS CORPUS – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ÓBICE –

INEXISTÊNCIA. Descabe apontar que, em tese, o ato atacado mediante o

habeas o seria na via do extraordinário, para assentar, com isso, inadequada

a impetração.

PENA – DOSIMETRIA. A dosimetria da pena envolve, de regra, o
justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão : A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos

do voto do Relator. Falou o Dr. Eric de Sá Trotte pela Paciente. Presidência do
Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 8.5.2018.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal
Nulidade