Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1026478
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral Federal
- Relator
-
- Ricardo Lewandowski Ministro(a)
- Recorrente
Movimentações Ano de 2017
19/05/2017
- Procurador-Geral Federal
-
Ricardo Lewandowski
Ministro(a)
Relator
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: PROC - 50032800320154047215 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL
Procedência: SANTA CATARINA
O recurso extraordinário versa sobre temas já examinados por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (AI 791.292-QO-RG – Tema 339 e
RE 639.856-RG – Tema 616).
Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 16 de maio de 2017.
Ministro Ricardo Lewandowski
Relator
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
24/02/2017
- Procurador-Geral Federal
-
Ricardo Lewandowski
Ministro(a)
Relator
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: PROC - 50032800320154047215 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL
Procedência: SANTA CATARINA
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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