Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 791509
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral da República
- Procurador
-
- Defensor Público-Geral Federal
- Agravante
- Relator
-
- Luiz Fux Ministro(a)
- Agravado
Movimentações 2017 2016
23/02/2017
- Procurador-Geral da República
- Defensor Público-Geral Federal
-
Ministerio Publico Militar
Agravante
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 13/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: APCRIM - 1235320117120012 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Procedência: AMAZONAS
Decisão : A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Edson Fachin. 1ª Turma,
Sessão Virtual de 2 a 8.12.2016.
EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COM AGRAVO. DIREITO PENAL MILITAR. DISPARO ACIDENTAL DE
ARMA DE FOGO. INTERROGATÓRIO COMO ATO DERRADEIRO DA
INSTRUÇÃO PROCESSUAL A PARTIR DA LEI 11.719/2008, A QUAL DEU
NOVA REDAÇÃO AO ART. 400 DO CPP COMUM. APLICAÇÃO NO
ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?