Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 888019
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo
- Agravante
- Advogado
- Relator
-
- Luiz Fux Ministro(a)
- Agravado
Movimentações 2017 2016
23/02/2017
- Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo
-
Estado do Espírito Santo
Agravante
-
Nilton Cesar Soares Santos
Advogado
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 13/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: AC - 00043345120128080069 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procedência: ESPÍRITO SANTO
Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo e,
por maioria, condenou a parte sucumbente ao pagamento de honorários
advocatícios, nos termos do voto do Relator, vencido, nesse ponto, o Ministro
Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 16.12.2016 a 3.2.2017.
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. DEFENSOR NOMEADO.
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PELO ESTADO. CONTROVÉRSIA DE
ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO
FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 279 DO STF. INCIDÊNCIA. RECURSO
INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
APLICAÇÃO DE NOVA SUCUMBÊNCIA. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
14/02/2017
- Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo
-
Estado do Espírito Santo
Agravante
-
Nilton Cesar Soares Santos
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AC - 00043345120128080069 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procedência: ESPÍRITO SANTO
Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo e,
por maioria, condenou a parte sucumbente ao pagamento de honorários
advocatícios, nos termos do voto do Relator, vencido, nesse ponto, o Ministro
Marco Aurélio. 1ª Turma, Sessão Virtual de 16.12.2016 a 3.2.2017.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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