Informações do processo RCL 26403

Movimentações
8

Data
17/02/2017 a 23/02/2018

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Advogado
- Sem Representação Nos Autos

Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Amapá

Procurador
- Sem Representação Nos Autos

Reclamante
- Estado do Amapa

Intimado
- Macapa Seguranca Ltda

Relator
- Dias Toffoli Ministro(a)

Intimado
- Maria de Fátima Coutinho Marques

Reclamado
- Do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Macapá JUÍZA

Movimentações 2018 2017

23/02/2018

Sem Representação Nos Autos

Procurador-Geral do Estado do Amapá

Sem Representação Nos Autos

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Estado do Amapa
Reclamante

Macapa Seguranca Ltda
Intimado

Dias Toffoli Ministro(a)
Relator

Maria de Fátima Coutinho Marques
Intimado

Do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Macapá JUÍZA
Reclamado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECLAMAÇÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: PROC - 00003297020165080206 - JUIZ DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Procedência: AMAPÁ

DESPACHO: (Petição nº 1565/2018)

O ESTADO DO AMAPÁ peticionou nos autos, informando a ciência da
decisão que negou provimento ao seu agravo regimental, mantendo a
negativa de seguimento à reclamação constitucional.

Na Petição nº 1565/2018, o Estado do Amapá informa, ainda, a

ausência de interesse em recorrer nos autos.

Não há o que decidir.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos.

Publique-se.
Brasília, 15 de fevereiro de 2018.

Ministro DIAS TOFFOLI

Relator

Documento assinado digitalmente

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