Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1024245
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
- Agravante
- Advogado
- Relator
-
- Ricardo Lewandowski Ministro(a)
- Agravado
-
- Carlos Rodriguez Lago e outros (A/S)
Movimentações 2018 2017
17/09/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
-
Estado do Rio de Janeiro
Agravante
-
Jorge Alvaro da Silva Braga Junior
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 153 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AREsp - 201524566277 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procedência: RIO DE JANEIRO
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
31.8.2018 a 6.9.2018.
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO.
REAJUSTE. LEI ESTADUAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL LOCAL.
REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-BROBATÓRIO. HONORÁRIOS
RECURSAIS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. SÚMULAS 279 E 280. AGRAVO
A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
I – Inviável o recurso extraordinário quando sua apreciação demanda
reexame, por esta Corte, da legislação infraconstitucional local aplicável à
espécie e reexame do contexto fático-probatório. Incidência das Súmula 279 e
280/STF.
II - Majorada a verba honorária fixada anteriormente, nos termos do
art. 85, § 11, do CPC, observados os limites legais dos § 2° e § 3°, do mesmo
artigo.
III - Agravo regimental a que se nega provimento.
Retirado da página 153 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
14/09/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
-
Estado do Rio de Janeiro
Agravante
-
Jorge Alvaro da Silva Braga Junior
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 68 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AREsp - 201524566277 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procedência: RIO DE JANEIRO
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
31.8.2018 a 6.9.2018.
Retirado da página 68 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
23/08/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
-
Estado do Rio de Janeiro
Agravante
-
Jorge Alvaro da Silva Braga Junior
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 60 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AREsp - 201524566277 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procedência: RIO DE JANEIRO
Matéria:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO
Servidor Público Civil
Sistema Remuneratório e Benefícios
Retirado da página 60 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?