Supremo Tribunal Federal 23/08/2018 | STF

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Ação Penal

Provas

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (568)

813.524

ORIGEM :AC - 200234000075610 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1ª REGIAO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E

BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) : CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

(INCORPORADORA DA EMPRESA CANAÃ

COMBUSTIVEIS PARA VEÍCULOS LTDA)

ADV.(A/S) : MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA (12330/DF)

ADV.(A/S) : UBIRATAM GARCIA DE OLIVEIRA JÚNIOR (06017/DF)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Atos Administrativos

Infração Administrativa

Multas e demais Sanções

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (569)

862.377

ORIGEM :AC - 8023592 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO PARANÁ

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) : UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS LTDA

ADV.(A/S) : ODACYR CARLOS PRIGOL (14451/PR)

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CURITIBA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Serviços

Concessão / Permissão / Autorização

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (570)

882.045

ORIGEM :AC - 00196724920118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGDO.(A/S) : ALFREDO SAVIO ROBERTO

ADV.(A/S) : APARECIDO DOS SANTOS PEREIRA (128790/SP)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Servidor Público Civil

Aposentadoria

Especial

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (571)

988.196

ORIGEM : AREsp - 0065441662010812000150004 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

PROCED. :MATO GROSSO DO SUL

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) : ENERSUL - EMPRESA ENERGÉTICA DO MATO

GROSSO DO SUL S.A

ADV.(A/S) : MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA (22977/A/MT,

299951/SP)

ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO OLIVAS DE CAMPOS (8936/MS)

ADV.(A/S) : WANDERLEY COELHO DE SOUZA (2922/MS)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

Matéria:
DIREITO DO CONSUMIDOR

Contratos de Consumo

Fornecimento de Energia Elétrica

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (572)

1.024.245

ORIGEM : AREsp - 201524566277 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

AGDO.(A/S) : CARLOS RODRIGUEZ LAGO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (072994/RJ)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Servidor Público Civil

Sistema Remuneratório e Benefícios

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (573)

1.076.813

ORIGEM : 11201920146060000 - TRIBUNAL SUPERIOR

ELEITORAL

PROCED. : CEARÁ

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) :CID FERREIRA GOMES

ADV.(A/S) : ANDRE GARCIA XEREZ SILVA (25545/CE, 369341/SP)

AGDO.(A/S) : COLIGAÇÃO CEARÁ DE TODOS

ADV.(A/S) : WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO (10400/CE)

INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Matéria:

DIREITO ELEITORAL

Administração da Justiça Eleitoral
Conduta Vedada a Agente Público

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (574)

1.078.369

ORIGEM :ARE - 763002520095150008 - TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

AGTE.(S) : ADEMAR VACCARE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DALILA APARECIDA BRANDAO DO SERRO (25362/DF,

91613/MG)

ADV.(A/S) : CARLOS HERNANI DINELLY FERREIRA (19804/DF)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Servidor Público Civil

Sistema Remuneratório e Benefícios

Complementação de Benefício/Ferroviário

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (575)

1.079.694

ORIGEM :PROC - 201500010053329 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO PIAUÍ

PROCED. : PIAUÍ

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

AGDO.(A/S) : DELSON CASTELO BRANCO ROCHA FILHO

ADV.(A/S) : ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (11712-A/MA,

02025/PE, 8820/PI)

Matéria:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO
Concurso Público / Edital

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (576)

1.086.034

ORIGEM :ARE - 00082617220128260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) :OLGA PEREIRA PINTO DA SILVA

ADV.(A/S) : FELICIA AYAKO HARADA (27133/SP)

ADV.(A/S) : FABIANE LOUISE TAYTIE (196664/SP)

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

PAULO