Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 929837
Envolvidos da última movimentação:
- Relator
-
- Ministro Presidente
- Advogado
- Advogado
- Embargante
- Embargado
-
- Edi Siliprandi e Olinda Siliprandi ESPÓLIO DE
Movimentações 2017 2016
15/03/2017
- Ministro Presidente
-
Carlos Alberto Siliprandi
Advogado
-
Paulo Roberto Marques Hapner
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 1154426804 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Procedência: PARANÁ
Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio,
recebeu os embargos de declaração como agravo regimental, e, por
unanimidade, a este negou provimento, tudo nos termos do voto da Relatora,
Ministra Cármen Lúcia (Presidente). Declarou suspeição o Ministro Edson
Fachin. Plenário, sessão virtual de 03 a 09.02.2017.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL/1973. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL
CIVIL. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE
CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA
N. 424. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Brasília, 13 de março de 2017.
Fabiano de Azevedo Moreira
Coordenador de Acórdãos
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/02/2017
- Ministro Presidente
-
Carlos Alberto Siliprandi
Advogado
-
Paulo Roberto Marques Hapner
Advogado
Seção: PLENÁRIO
Tipo: EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 8 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento Interno,
para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
Origem: 1154426804 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Procedência: PARANÁ
Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio,
recebeu os embargos de declaração como agravo regimental, e, por
unanimidade, a este negou provimento, tudo nos termos do voto da Relatora,
Ministra Cármen Lúcia (Presidente). Declarou suspeição o Ministro Edson
Fachin. Plenário, sessão virtual de 03 a 09.02.2017.
Processos com Decisões Idênticas:
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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