Informações do processo ADI 5326

Movimentações
16

Data
23/10/2015 a 23/09/2019

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Advogado
- Sem Representação Nos Autos

Intimado
- Coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Procurador
- Procurador-Geral da República

Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso Despacho

Intimado
- Ministério Público do Trabalho da 15A Região

Intimado
- Ministerio Público do Estado de Mato Grosso

Intimado
- Ministério Público do Trabalho da 2A Região

Intimado
- Ministério Público do Trabalho da 23A Região

Intimado
- Ministério Público do Estado de São Paulo

Intimado
- Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Relator
- Marco Aurélio Ministro(a)

Advogado
- Gustavo Binenbojm e outros (A/S)

Requerente
- Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert

Intimado
- Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Intimado
- Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Intimado
- Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Intimado
- Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

23/09/2019 Visualizar PDF

Sem Representação Nos Autos

Coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Procurador-Geral da República

Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso Despacho

Ministério Público do Trabalho da 15A Região
Intimado

Ministerio Público do Estado de Mato Grosso
Intimado

Ministério Público do Trabalho da 2A Região
Intimado

Ministério Público do Trabalho da 23A Região
Intimado

Ministério Público do Estado de São Paulo
Intimado

Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Intimado

Marco Aurélio Ministro(a)
Relator

Gustavo Binenbojm e outros (A/S)
Advogado

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert
Requerente

Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Intimado

Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Intimado

Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Intimado

Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Intimado

Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Ata da Ducentésima Décima Oitava Distribuição realizada em 16 de
setembro de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

Origem: ADI - 5326 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: DISTRITO FEDERAL

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE –
APARELHAMENTO.

1. Em 27 de setembro de 2018, o Plenário referendou o implemento
de medida acauteladora, circunstância insuficiente a obstar a regular marcha
processual. A racionalidade própria ao Direito revela conveniente promover-se
o aparelhamento do processo para apreciação de mérito.

2. Providenciem as informações, a manifestação da Advocacia-Geral
da União e o parecer da Procuradoria-Geral da República.

3. Publiquem.

Brasília, 18 de setembro de 2019.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

Retirado da página 62 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão