Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo SS 5158
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
-
- Sem Representação Nos Autos
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina
- Relator
-
- Ministro Presidente
- Intimado
- Advogado
-
- Luiz Magno Pinto Bastos Júnior e outros
- Procurador
-
- Jean Carlo Rovaris e outros (A/S)
- Advogado
- Intimado
- Intimado
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03/03/2020 Visualizar PDF
- Sem Representação Nos Autos
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina
- Ministro Presidente
Origem: SS - 5158 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, com imposição de multa de 1% (um por cento), do valor
atualizado do processo n° 0302737-29.2016.8.24.0023 (art. 1.026, § 2°, do
Código de Processo Civil), nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli
(Presidente). Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica,
o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.
EMB.DECL. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO (307)
EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 46 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?