2020 | STF

Padrão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, com determinação de certificação do trânsito em julgado, nos
termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento, por motivo de
licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de
14.2.2020 a 20.2.2020.

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE (305)
SEGURANÇA 5.054

ORIGEM : MS - 10000130838576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

EMBTE.(S) : MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

ADV.(A/S) : JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (20180/MG) E

OUTRO(A/S)

EMBDO.(A/S) : CLÁUDIA DOS SANTOS MARQUES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ANTÔNIO ALVES (26468/MG)

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração e, por se tratar de recurso manifestamente protelatório, impôs ao
embargante multa de 1% (um por cento) do valor corrigido da causa (art.
1.026, § 2°, do Código de Processo Civil), nos termos do voto do Relator,
Ministro Dias Toffoli (Presidente). Não participou deste julgamento, por motivo
de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de
14.2.2020 a 20.2.2020.

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO TERCEIRO AG.REG. NA (306)

SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 5.158

ORIGEM :SS - 5158 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE

EMBTE.(S) : ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA/ADEPOL/SC

ADV.(A/S) : LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR E OUTRO(S)

(SC017935/)

EMBDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA - IPREV

PROC.(A/S)(ES) : JEAN CARLO ROVARIS (16293/SC) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE SANTA
CATARINA - SINPOL

ADV.(A/S) :GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (014101/SC)

INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DA

SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA -
ASSESP/SC

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : GRACIELA BEATRIZ SCHIMIDT

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : ISAÍAS CORDEIRO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, com imposição de multa de 1% (um por cento), do valor
atualizado do processo n° 030XXXX-29.2016.8.24.0023 (art. 1.026, § 2°, do
Código de Processo Civil), nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli
(Presidente). Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica,
o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.

EMB.DECL. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO (307)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.232.803

ORIGEM : 928813720178090175 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE GOIÁS

PROCED. : GOIÁS

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

EMBTE.(S) : GERALDO LEANDRO BUENO

ADV.(A/S) : MAURO ZICA NETO (34460/GO)

ADV.(A/S) : BRUNO FELIPE NUNES DUTRA (53445/GO)

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
GOIÁS

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, converteu os embargos de
declaração em agravo interno e negou-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o
Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.

EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (308)

1.219.710

ORIGEM : PROC - 01215005920115130002 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

EMBTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADV.(A/S) : LEANDRO DA SILVA SOARES (14499/DF)

EMBDO.(A/S) : MANOEL JOAQUIM DA SILVA
ADV.(A/S) : PAULO GUEDES PEREIRA (6857/PB)

EMBDO.(A/S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
FUNCEF

ADV.(A/S) : DINO ARAUJO DE ANDRADE (36799/BA, 20182/DF)

ADV.(A/S) : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS

(11694/DF, 785-A/RN, 414489/SP)

EMBDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos
de divergência, nos termos do voto do Relator. Não participou deste
julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello.
Plenário, Sessão Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.

EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (309)

1.223.425

ORIGEM : 7552320115040383 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

EMBTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : MARCELA PORTELA NUNES BRAGA (29929/DF)

ADV.(A/S) : LEANDRO DA SILVA SOARES (14499/DF)

EMBDO.(A/S) : VLADIMIR BORGES MELLER

ADV.(A/S) : REGIS ELENO FONTANA (A654/AM, 29199/DF,

58441/PR, 27389/RS, 25014/SC, 266450/SP)
INTDO.(A/S) : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
FUNCEF

ADV.(A/S) : ESTEFÂNIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS

(0011694/DF)

EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO (310)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 823.161

ORIGEM : MS - 20120899411 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

EMBTE.(S) : MARISA PICOLLI

ADV.(A/S) : MARCUS VINÍCIUS MÜLLER BORGES (0030072/SC) E

OUTRO(A/S)

EMBDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

EMBDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA - IPREV

ADV.(A/S) : ANA PAULA SCOZ SILVESTRE (16331/SC) E OUTRO(A/

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, deu provimento aos embargos
de divergência, para assentar o direito da embargante permanecer vinculada
ao RPPS/SC, tendo em vista a existência de decisão judicial transitada em
julgado resguardando o direito ao recolhimento de contribuição ao IPREV, nos
termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento, por motivo de
licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de
14.2.2020 a 20.2.2020.

EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO (311)
EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.185.474

ORIGEM : 00023191020054014200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1^a REGIAO

PROCED. : RORAIMA

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

EMBTE.(S) : NEUDO RIBEIRO CAMPOS

ADV.(A/S) : BRUNO RODRIGUES (2042A/DF)

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

INTDO.(A/S) : FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO

ADV.(A/S) :ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA (523A/RR)

ADV.(A/S) : RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO (25120/DF,