Informações do processo RE 1018561

Movimentações
2

Data
18/01/2017 a 09/02/2018

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Recorrido
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Relator
- Luiz Fux Ministro(a)

Advogado
- Olir Marino Savaris

Recorrente
- Hercilio Francisco de Souza

Movimentações 2018 2017

09/02/2018

Procurador-Geral Federal

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrido

Luiz Fux Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Olir Marino Savaris
Advogado

Hercilio Francisco de Souza
Recorrente

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: PROC - 50193134820164040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO.
JUROS DE MORA ENTRE AS DATAS DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E DA
EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. TEMA 96. RE 579.431. JUROS DE MORA
ENTRE AS DATAS DA EXPEDIÇÃO E DO EFETIVO PAGAMENTO. TEMA
147. RE 591.085. MATÉRIAS SUBMETIDAS AO REGIME DA
REPERCUSSÃO GERAL. DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO

328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTF).

DECISÃO : As matérias versadas no recurso extraordinário foram
submetidas por esta Corte ao regime da repercussão geral (Tema 96, RE
579.431, Rel. Min. Marco Aurélio; e Tema 147, RE 591.085, Rel. Min. Ricardo
Lewandowski).

Ex positis , com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF
(na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do

feito à origem.

Publique-se.
Brasília, 7 de fevereiro de 2018.

Ministro LUIZ FUX

Relator
Documento assinado digitalmente

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