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Movimentações 2019 2017
05/12/2017
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 00438620132 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Procedência: DISTRITO FEDERAL
DECISÃO: Defiro o ingresso da União Federal na presente relação
processual. Para tanto , dê-se ciência à eminente Senhora Advogada-Geral da
União ( Lei Complementar nº 73/93, art. 4º, III, e art. 38 c/c o art. 7º, II, da Lei
nº 12.016/2009, e o art. 6º, “ caput ", da Lei nº 9.028/95).
Publique-se.
Brasília, 30 de novembro de 2017.
Ministro CELSO DE MELLO
Relator
10/01/2017
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 00438620132 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Procedência: DISTRITO FEDERAL
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