Informações do processo MS 34547

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 10/01/2017 a 05/02/2019
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Procurador
    • Advogado-Geral da União

Movimentações 2019 2017

05/12/2017

  • Advogado-Geral da União
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA JUDICIÁRIA Decisões e Despachos dos Relatores PROCESSOS ORIGINÁRIOS
Tipo: MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: 00438620132 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Procedência: DISTRITO FEDERAL

DECISÃO: Defiro o ingresso da União Federal na presente relação
processual.
Para tanto , dê-se ciência à eminente Senhora Advogada-Geral da
União (
Lei Complementar nº 73/93, art. 4º, III, e art. 38 c/c o art. 7º, II, da Lei
nº 12.016/2009,
e o art. 6º, “ caput ", da Lei nº 9.028/95).

Publique-se.

Brasília, 30 de novembro de 2017.

Ministro CELSO DE MELLO
Relator


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

10/01/2017

  • Advogado-Geral da União
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: 00438620132 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Procedência: DISTRITO FEDERAL


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão