Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Movimentações 2017 2016
02/05/2017
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 201500205401 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: PARANÁ
DESPACHO
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no ARE 748.371 RG (Rel.
Min. GILMAR MENDES, Tema 660), examinou a repercussão geral da
questão constitucional debatida neste recurso. Assim, com fundamento no art.
1.036 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015 e no art. 328,
parágrafo único, do Regimento Interno do STF, determino a devolução dos
autos ao Juízo de origem para que seja observada a decisão do Supremo no
precedente.
Publique-se.
Brasília, 25 de abril de 2017.
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Relator
Documento assinado digitalmente
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?