Informações do processo ARE 1011670

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 09/12/2016 a 02/05/2017
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016

02/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: 201500205401 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: PARANÁ

DESPACHO

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no ARE 748.371 RG (Rel.
Min. GILMAR MENDES, Tema 660), examinou a repercussão geral da
questão constitucional debatida neste recurso. Assim, com fundamento no art.
1.036 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015 e no art. 328,
parágrafo único, do Regimento Interno do STF, determino a devolução dos
autos ao Juízo de origem para que seja observada a decisão do Supremo no
precedente.

Publique-se.

Brasília, 25 de abril de 2017.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão