Informações do processo ARE 1014447

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 125/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Tendo em vista o reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça
da superveniente perda de interesse processual da parte recorrente (pág. 134
do volume eletrônico 4), e considerada a identidade de pedidos no recurso
especial e no recurso extraordinário, julgo prejudicado o agravo ante a perda
de seu objeto (art. 21, IX, do RISTF).

Publique-se.

Brasília, 12 de dezembro de 2016.

Ministro Ricardo Lewandowski
Relator

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO