Informações do processo RE 916255

Movimentações
3

Data
05/10/2015 a 15/12/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Advogado
- Milton Godoy Dias

Recorrente
- Municipio de General Salgado

Recorrido
- Maria de Souza Pereira

Advogado
- Marcus Vinicius Veshi Castilho de Oliveira

Relator
- Gilmar Mendes Ministro(a)

Movimentações 2016 2015

15/12/2016

Milton Godoy Dias
Advogado

Municipio de General Salgado
Recorrente

Maria de Souza Pereira
Recorrido

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Marcus Vinicius Veshi Castilho de Oliveira
Advogado

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: AC - 00007600720098260204 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Procedência: SÃO PAULO

DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 44 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma
é o RE-RG 573.675, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe 11.4.2008. Assim,
devolvam-se os autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no
art. 1.036 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília, 12 de dezembro de 2016.

Ministro GILMAR MENDES
Relator

Documento assinado digitalmente

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