Informações do processo RE 276561

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 25/11/2016 a 03/03/2020
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Procurador
    • Procurador-Geral do Banco Central do Brasil

Movimentações 2020 2019 2017 2016

03/03/2020 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral do Banco Central do Brasil
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Origem: AC - 97030478034 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIAO

Procedência: SÃO PAULO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo
regimental, nos termos do voto da Relatora. Não participou deste julgamento,
por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Afirmou suspeição o
Ministro Edson Fachin. Plenário, Sessão Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 173.866


Retirado da página 43 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/02/2020 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral do Banco Central do Brasil
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Origem: AC - 97030478034 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIAO

Procedência: SÃO PAULO

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Entidades Administrativas / Administração Pública

Instituições Financeiras

Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda

AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 6.993


Retirado da página 48 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão