Informações do processo ARE 1009077

Movimentações
1

Data
07/12/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrente
- Petroleo Brasileiro S/A Petrobras

Advogado
- Leonardo Nascimento Costa de Medeiros

Advogado
- Michelle Gonçalves Evaristo Rocha

Advogado
- Silvia Alegretti

Recorrido
- Hudson Andrade Viana

Movimentações Ano de 2016

07/12/2016

Ministro Presidente

Petroleo Brasileiro S/A Petrobras
Recorrente

Leonardo Nascimento Costa de Medeiros
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Michelle Gonçalves Evaristo Rocha
Advogado

Silvia Alegretti
Advogado

Hudson Andrade Viana
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 20150053674 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
com Agravo n. 690.113, Tema n. 567).

2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos nos arts.
1.036, caput e § 1º, 1.039, caput e parágrafo único, e 1.040 do Código de
Processo Civil, anterior art. 543-B do Código de Processo Civil/1973 (art.
13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 29 de novembro de 2016.

Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão