Informações do processo ARE 1009692

Movimentações
2

Data
17/11/2016 a 01/12/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima

Recorrido
- Ministério Público do Estado de Roraima

Advogado
- Jose Vanderi Maia

Relator
- Roberto Barroso Ministro(a)

Recorrente
- Alexssander Christopher de Sousa Silva Melo

Movimentações Ano de 2016

01/12/2016

Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima

Ministério Público do Estado de Roraima
Recorrido

Jose Vanderi Maia
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Roberto Barroso Ministro(a)
Relator

Alexssander Christopher de Sousa Silva Melo
Recorrente

Seção: PLENÁRIO
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 93 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

Origem: AREsp - 0010140124958 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Procedência: RORAIMA

DECISÃO :

Em pesquisa na página eletrônica do Superior Tribunal de Justiça,
constata-se que o Ministro Felix Fischer conheceu do agravo e deu
provimento ao recurso especial (AREsp 903.430), concomitantemente
interposto ao recurso extraordinário, para “restabelecer a pena fixada na r.
sentença de primeiro grau”.

O recurso extraordinário perdeu o objeto.

Diante do exposto, com base no art. 21, IX, do RI/STF, julgo
prejudicado o recurso.

Publique-se.

Brasília, 25 de novembro de 2016.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

17/11/2016