Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1012309
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional
- Recorrido
- Advogado
- Recorrente
- Relatora
-
- Rosa Weber Ministro(a)
Movimentações Ano de 2016
30/11/2016
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional
-
União
Recorrido
-
Valmir Pontes Filho
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: REsp - 200981000173112 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO
Procedência: CEARÁ
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
30/11/2016
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional
-
União
Recorrido
-
Valmir Pontes Filho
Advogado
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 117/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: REsp - 200981000173112 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO
Procedência: CEARÁ
Vistos, etc.
Ante o provimento do recurso especial da parte recorrente (REsp
1.410.070) pelo Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente
recurso (RISTF, art. 21, IX).
Publique-se.
Brasília, 24 de novembro de 2016.
Ministra Rosa Weber
Relatora
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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