Supremo Tribunal Federal 30/11/2016 | STF

6 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Partido Socialista Brasileiro - Psb Requerente
• • Rafael de Alencar Araripe Carneiro Advogado
• • Congresso Nacional Intimado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
• • Governador do Estado do Acre Requerente
• • Congresso Nacional Intimado

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Agravado
• • Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais Agravante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Agravante
• • Geni Koskur Advogado
• • Moyses Elpidio Agravado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 320.971 do Superior Tribunal de Justiça Redistribuído Coator
• • Ronald Adriano Ribeiro Impetrante
• • Cristiano da Cruz Silva Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 362.898 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Coator
• • Maurício Rodrigues Cajado Impetrante
• • Maurício Rodrigues Cajado Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Maria do Socorro Cruz Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 377.230 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Suelen Benites Leite Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 377.104 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Antonio Jorge Filho Paciente
• • Luiz Gustavo Vicente Penna Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 73.153 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Oséas de Souza Rodrigues Filho Impetrante
• • Paulo Diego da Silva Araújo Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Cleber Lopes de Oliveira Impetrante
• • Tito Eugenio Cardoso de Castro Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Leonardo Cristiano Leonardi Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Cleber Lopes de Oliveira Impetrante
• • Alberto Jorge Cardoso de Castro Junior Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Impetrante
• • Radael Costa da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Paulo Roberto de Barros Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 376.570 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Willamy Alves dos Santos Impetrante
• • Amarildo Pinheiro Costa Paciente

3 envolvidos

• • M A F S Paciente
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Alexssandro Rezende da Silva Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Roberth Luiz Siqueira Silva Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Edmilson Silva Pereira Impetrante
• • Andreia Carneiro Ramos Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Tiago Felipe Coletti Malosso Impetrante
• • Antonio Carlos Martini Junior Paciente