Informações do processo ARE 998456

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 116/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Referente à Petição/STF 65.149/2016:

DECISÃO: Homologo o pedido de desistência, na forma do art. 21, VIII,
do RISTF, para que produza os efeitos legais.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 22 de novembro de 2016.

Ministro TEORI ZAVASCKI
Relator

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