Informações do processo ARE 783810

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão : O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da
Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), rejeitou os embargos de
declaração, com imposição de multa de 1% (um por cento) sobre o valor
atualizado da causa. O Ministro Marco Aurélio, que preliminarmente não
conhecia dos embargos, acompanhou a Relatora quanto ao mérito. Plenário,
sessão virtual de 28.10.2016 a 08.11.2016.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO CIVIL. SEGUNDOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A PRETENSÃO DE REEXAME DA
MATÉRIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR
ATUALIZADO DA CAUSA.

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 86 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

Decisão : O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da
Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), rejeitou os embargos de
declaração, com imposição de multa de 1% (um por cento) sobre o valor
atualizado da causa. O Ministro Marco Aurélio, que preliminarmente não
conhecia dos embargos, acompanhou a Relatora quanto ao mérito. Plenário,

sessão virtual de 28.10.2016 a 08.11.2016.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Matéria:

DIREITO DO TRABALHO