Informações do processo RE 1002504

Movimentações
2

Data
18/10/2016 a 27/10/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso

Advogado
- Bruno Budke Lage

Recorrido
- Estado de Mato Grosso

Relator
- Gilmar Mendes Ministro(a)

Recorrido
- Municipio de Nova Canaa do Norte

Recorrente
- Samuel Jonatas Rogoschi Borges Leal REPRESENTADO POR LUCIANA ROGOSCHI LEAL

Movimentações Ano de 2016

27/10/2016

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso

Bruno Budke Lage
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Estado de Mato Grosso
Recorrido

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Municipio de Nova Canaa do Norte
Recorrido

Samuel Jonatas Rogoschi Borges Leal REPRESENTADO POR LUCIANA ROGOSCHI LEAL
Recorrente

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 902312015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: MATO GROSSO

DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 134 da sistemática da repercussão geral, cujo
paradigma é o RE-RG 592.730, Rel. Min. Menezes de Direito, DJe
21.11.2008. Assim, determino a devolução dos autos ao tribunal de origem,
para que observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.

Brasília, 24 de outubro de 2016.

Ministro GILMAR MENDES
Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

18/10/2016