Informações do processo HC 138051

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão: A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos
do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Ministra Rosa Weber.
Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 14.8.2018.

CONDENAÇÕES – UNIFICAÇÃO DE PENAS – BENEFÍCIOS. Longe
fica de implicar inobservância à ordem jurídica decisão no sentido de
considerar-se, como termo inicial de benefícios, a data do trânsito em julgado
da última condenação, verificada a unificação de penas.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão: A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos
do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Ministra Rosa Weber.
Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 14.8.2018.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DESPACHO
HABEAS CORPUS  – INTERESSE – ELUCIDAÇÃO.
1. Ante a modificação do quadro fático revelador do habeas , diga a
impetrante sobre o interesse na sequência deste processo, requerendo a

desistência, se pertinente, no prazo de dez dias.

2. Publiquem.
Brasília, 11 de junho de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DESPACHO

HABEAS CORPUS  – PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA –

PARECER.

1. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República.

2. Publiquem.
Brasília, 11 de junho de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator