Informações do processo RE 1004342

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 80/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

DECISÃO

Recebo a manifestação como pedido de desistência do recurso, o
qual acolho nos termos do art. 21, VIII, do Regimento Interno do Supremo
Tribunal Federal.

Publique-se.

Brasília, 28 de junho de 2017.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Relator

Documento assinado digitalmente

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 52 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

DESPACHO

Tendo em vista Petição constante no eDOC 7, fl. 42, a qual informa a
superveniência de acordo entre as partes, manifeste-se a recorrente sobre a
subsistência de interesse recursal.

Publique-se.

Brasília, 26 de maio de 2017.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Relator

Documento assinado digitalmente