Informações do processo RE 963992

Movimentações
3

Data
19/04/2016 a 19/10/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrente
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Relator
- Gilmar Mendes Ministro(a)

Recorrido
- Vilma Rosane Romero

Movimentações Ano de 2016

19/10/2016

Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Vilma Rosane Romero
Recorrido

Seção: PLENÁRIO
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 73 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

Origem: 71005559844 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao Tema 924 da sistemática da repercussão geral, cujo
paradigma é o RE-RG 966.177/RS, Rel. Min. Luiz Fux. Assim, determino a
devolução dos autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no
art. 1.036 do Código de Processo Civil.

Publique-se. Int..

Brasília, 14 de outubro de 2016.

Ministro GILMAR MENDES
Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

19/10/2016