Informações do processo HC 118533

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 169/2021 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Em 12/06/2018, o então Relator, Ministro Marco Aurélio, proferiu o
seguinte despacho:

“Ante a modificação do quadro fático revelador do habeas, diga a
impetrante sobre o interesse na sequência deste processo, requerendo a
desistência, se pertinente, no prazo de dez dias." (documento eletrônico 93).

Posteriormente, em 14/06/2019 houve a reiteração da referida
determinação (documento eletrônico 95).

Todavia, em nenhuma das oportunidades impetrante se manifestou. A
Secretaria certificou essas ausências (documentos eletrônicos 94 e 96).

Isso posto, ante a omissão da impetrante, julgo prejudicada a
presente impetração pela perda superveniente do objeto (art. 21, IX, do
RISTF).

À Secretaria para que certifique corretamente o trânsito em julgado
da sessão de julgamento do HC 118533 Extn-terceira-AgR pela Segunda
Turma deste Supremo Tribunal.

Após, arquive-se, independentemente de publicação desta decisão.

Publique-se.

Brasília, 17 de novembro de 2021.

Ministro Ricardo Lewandowski

Relator