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Informações do processo MS 34149
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
-
- Sem Representação Nos Autos
- Impetrado
-
- Presidente da República
- Impetrado
-
- Ministro de Estado da Fazenda
- Impetrado
-
- Gerente-Geral da Agência Setor Público Aracaju/Se do Banco do Brasil
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado de Sergipe
- Procurador
-
- Advogado-Geral da União
- Intimado
- Impetrante
- Relator
-
- Marco Aurélio Ministro(a)
- Impetrado
05/03/2018
- Sem Representação Nos Autos
- Presidente da República
- Ministro de Estado da Fazenda
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: MS - 34149 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Procedência: DISTRITO FEDERAL
DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO.
1. O Estado de Sergipe, por meio da petição/STF nº 7.345/2018,
afirma o desinteresse no prosseguimento desta impetração.
2. No Pleno, prevaleceu o enfoque segundo o qual é lícito ao
impetrante desistir do mandado de segurança, independentemente da
aquiescência da parte contrária, a qualquer momento antes do término do
julgamento, mesmo após prolação de eventual sentença de mérito – recurso
extraordinário nº 669.367, redatora do acórdão a ministra Rosa Weber,
apreciado em 2 de maio de 2013.
3. Homologo o pedido de desistência para que produza os efeitos
legais, afastando a liminar implementada.
4. Assento o prejuízo do agravo interno formalizado.
5. Publiquem.
Brasília, 28 de fevereiro de 2018.
Ministro MARCO AURÉLIO
Relator
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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