DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão: A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos
termos do voto do Relator. Falou, pela paciente, o Dr. Alberto Zacharias Toron.
Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro
Ricardo Lewandowski. 2 ^a  Turma, 14.8.2018.

Habeas Corpus. 2. Homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2º,
incisos I e IV, do Código Penal). Alegação de cerceamento de defesa.
Inocorrência. 3. Indeferimento de pedido de exame pericial. Irrelevância.
Prova pericial contábil incapaz de afastar o motivo torpe. Princípio do iudex
est peritus peritorum (juiz é o perito dos peritos), previsto no art. 182, do CPP.

4. Habeas corpus denegado.

Brasília, 13 de setembro de 2018.

Fabiano de Azevedo Moreira
Coordenador de Acórdãos

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Decisões e Despachos dos Relatores

PROCESSOS ORIGINÁRIOS

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão: A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos
termos do voto do Relator. Falou, pela paciente, o Dr. Alberto Zacharias Toron.
Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro
Ricardo Lewandowski. 2 ^a  Turma, 14.8.2018.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Despacho: Por intermédio da Petição 28425/2018, o impetrante
pleiteia o adiamento do julgamento deste HC por apenas uma sessão.
Esclarece encontrar-se impossibilitado de estar em Brasília na sessão da

Segunda Turma do dia 15.5.2018.

Defiro o pedido de adiamento.

Publique-se.

Brasília, 14 de maio de 2018.

Ministro Gilmar Mendes

Relator
Documento assinado digitalmente.