Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 972098
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
- Advogado
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Recorrente
- Advogado
Movimentações Ano de 2016
30/08/2016
-
Jader Evaristo Tonelli Peixer
Advogado
-
Ana Paula Correa
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: PROC - 08091301720138120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Procedência: MATO GROSSO DO SUL
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
30/08/2016
-
Jader Evaristo Tonelli Peixer
Advogado
-
Ana Paula Correa
Advogado
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 64/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: PROC - 08091301720138120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Procedência: MATO GROSSO DO SUL
Decisão: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 33 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma
é o RE-RG 592.377, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe 20.3.2015. Assim,
determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que observe o
disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 25 de agosto de 2016.
Ministro Gilmar Mendes
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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