Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 979789
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
- Recorrente
- Advogado
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Recorrido
-
- Paula dos Santos Musser e outros (A/S)
Movimentações Ano de 2016
30/08/2016
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
-
Estado do Rio de Janeiro
Recorrente
-
Cristiano Mescolin do Carmo
Advogado
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 64/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: 03309084220128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: RIO DE JANEIRO
DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 915 da sistemática da repercussão geral, cujo
paradigma é o ARE-RG 909.437, Rel. Min. Roberto Barroso. Assim, determino
a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no
art. 1.036 do Novo Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 25 de agosto de 2016.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/08/2016
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
-
Estado do Rio de Janeiro
Recorrente
-
Cristiano Mescolin do Carmo
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 03309084220128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: RIO DE JANEIRO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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