Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 982015
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Defensor Público-Geral Federal
- Advogado
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Recorrido
Movimentações Ano de 2016
19/08/2016
- Defensor Público-Geral Federal
-
Cinthya de Cássia Tavares Schwarz
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 50002135720104047004 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Procedência: PARANÁ
DECISÃO: Verifico que os assuntos versados no recurso extraordinário
correspondem aos temas 45, 339 e 660 da sistemática da repercussão geral,
cujos paradigmas são, respectivamente, o RE-RG 573.872, Rel. Min. Edson
Fachin, DJe 11.4.2008; AI-QO-RG 791.292, DJe 23.6.2010 e ARE-RG
748.371, DJe 1º.8.2013, ambos de minha relatoria. Assim, determino a
devolução dos autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no
art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 16 de agosto de 2016.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/08/2016
- Defensor Público-Geral Federal
-
Cinthya de Cássia Tavares Schwarz
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 50002135720104047004 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Procedência: PARANÁ
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?