Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 701415
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional
- Agravado
- Relator
-
- Luiz Fux Ministro(a)
- Agravante
-
- Eduardo Pagliarin e outros (A/S)
- Advogado
-
- Eder Einloft e outros (A/S)
Movimentações Ano de 2016
09/08/2016
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional
-
União
Agravado
-
Luiz Fux
Ministro(a)
Relator
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 54/2016 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal, para julgamento dos processos abaixo
relacionados:
Origem: AMS - 50016538520104047102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 28.6.2016.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. FUNRURAL. EMPREGADOR RURAL
PESSOA FÍSICA. INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO
INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA PROVENIENTE DA
COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO. EFEITO REPRISTINATÓRIO EM
RELAÇÃO À CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE
SALÁRIOS. INTERPRETAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS.
INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
04/08/2016
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional
-
União
Agravado
-
Luiz Fux
Ministro(a)
Relator
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AMS - 50016538520104047102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 28.6.2016.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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