Supremo Tribunal Federal 04/08/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Marcelo Luis Avila de Bessa Advogado
• • Ministerio Publico Federal RÉu
• • João Ferreira Neto Autor

4 envolvidos

• • Caixa Econômica Federal - Cef RÉu
• • Romeu Fernando Carvalho de Souza Advogado
• • Jose Euzebio da Silva Autor
• • Cristina Cidade Guimarães Wanis Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Roraima Procurador
• • Procurador Geral Federal Procurador
• • Estado de Roraima Autor
• • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama RÉu

13 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Osmar Mendes Paixão Côrtes Advogado
• • Carlos José Elias Júnior Advogado
• • Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao Ecad Agravado
• • Radio Transamerica de Sao Paulo Ltda Agravante
• • Radio Exclusiva Ltda Agravante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Agravante
• • Dayane Andrade Ricardo Advogado
• • Rosirene Aparecida de Araujo Malagoli Agravado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Adão Júnior Abreu dos Santos Advogado
• • Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Agravado
• • Lorisvan Caetano Rodrigues Agravante

5 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Mario Sergio Rosa Advogado
• • Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado
• • Aluisio Ferreira da Silva Agravante
• • Nilson Brito de Souza Agravante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Antonio Carlos dos Reis Cardoso Advogado
• • Maria de Souza Medrado Agravante
• • Itamar Licariao Barbosa Agravado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 358.775 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • M.P.A Paciente
• • Ademir Rodrigues Schmitt Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 866.847 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Julio Climaco de Vasconcelos Junior Impetrante
• • Monique Garcia Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 361.783 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Renan Goncalves Antunes Impetrante
• • Ederson Vieira Alves Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Antonio Nabor Areais Bulhões Impetrante
• • Carlos Augusto de Almeida Ramos Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Vanessa Collaco Belvedere Impetrante
• • Eduardo Belvedere Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • André Luiz Marcondes de Araújo Impetrante
• • Jose Diniz Junior Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 337.747 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Felipe Azenha Tobias Impetrante
• • Kelly Cristina Ferreira de Almeida Paciente

4 envolvidos

• • Relator da Mc Nº 25.823 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Patricia Esteves de Pinho Paciente
• • José Roberto Neves da Silveira Paciente
• • Braz Fernando Sant Anna Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 364.983 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Samuel Ferreira Geraldo Impetrante
• • Samuel Ferreira Geraldo Paciente

3 envolvidos

• • Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justica Coator
• • Fabio Luiz Braganca Ferreira Impetrante
• • Odoniel de Sousa Mangueira Paciente

4 envolvidos

• • Presidente do Tribunal de Contas da União Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Marlon Charles Bertol Advogado
• • Ciro Marcial Roza Impetrante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada A Investigar A Atuação da Fundação Nacional do Índio e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Demarcação de Terras Indígenas e de REMANESCENTES DE QUILOMBOS Impetrado
• • Marcio Augusto Freitas de Meira Impetrante
• • Aluisio Ladeira Azanha Advogado