Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 802567
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Advogado-Geral da União
- Agravante
- Relator
-
- Luiz Fux Ministro(a)
- Agravado
- Advogado
-
- José Maria Gama da Câmara e outros (A/S)
Movimentações Ano de 2016
09/08/2016
- Advogado-Geral da União
-
União
Agravante
-
Luiz Fux
Ministro(a)
Relator
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 54/2016 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal, para julgamento dos processos abaixo
relacionados:
Origem: AR - 4580 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 28.6.2016.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. INAPLICABILIDADE DO ART. 40, §
2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES MILITARES.
PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
04/08/2016
- Advogado-Geral da União
-
União
Agravante
-
Luiz Fux
Ministro(a)
Relator
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AR - 4580 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 28.6.2016.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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