Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 982392
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado da Bahia
- Procurador
-
- Defensor Público-Geral Federal
- Registrado
-
- Ministro Presidente
- Recorrente
- Recorrido
-
- Natan Lima de Jesus REPRESENTADO POR LUCIANA DE ARAUJO LIMA
Movimentações Ano de 2016
10/08/2016
- Procurador-Geral do Estado da Bahia
- Defensor Público-Geral Federal
- Ministro Presidente
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Origem: 00430456320124013300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO
Procedência: BAHIA
O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (RE 855.178-RG – Tema 793).
Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o regime da repercussão geral.
Publique-se.
Brasília, 4 de agosto de 2016.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?