Informações do processo RE 982830

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 10/08/2016
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2016

10/08/2016

  • Procurador Geral Federal
  • Ministro Presidente
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem: 200883000038099 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

Procedência: PERNAMBUCO

Esta Suprema Corte, ao julgar o ARE 690.113-RG (Tema 567), da
relatoria do Min. Cezar Peluso, concluiu pela ausência de repercussão geral
da questão versada no recurso extraordinário.

Isso posto, nego seguimento a este recurso.

Publique-se.

Brasília, 4 de agosto de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão