Informações do processo ARE 979290

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 10/08/2016
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Procurador
    • Procurador-Geral do Estado de Pernambuco
  • Registrado
    • Ministro Presidente

Movimentações Ano de 2016

10/08/2016

  • Procurador-Geral do Estado de Pernambuco
  • Ministro Presidente
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem: 3845652 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: PERNAMBUCO

Esta Corte, ao julgar o ARE 948.645-RG (Tema 882), da relatoria do
Min. Teori Zavascki, concluiu pela ausência de repercussão geral das
questões versadas neste recurso extraordinário.

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF).
Publique-se.

Brasília, 26 de julho de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente


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