Informações do processo AI 864780

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 55/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA
PRIVADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE
VERBA A SER RESTITUÍDA A ASSOCIADOS QUE SE DESLIGAM DE
PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MATÉRIA JÁ EXAMINADA SOB O
ENFOQUE DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 174. RE 582.504.
DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO,
DO RISTF).

DECISÃO : A matéria versada no recurso extraordinário já foi objeto de
exame por esta Corte na sistemática da repercussão geral (Tema 174, RE
582.504, Rel. Min. Cezar Peluso).

Ex positis , com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF
(na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do

feito à origem.

Publique-se.

Brasília, 5 de agosto de 2016.

Ministro LUIZ FUX
Relator

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