Informações do processo ARE 985045

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 08/08/2016
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Registrado
    • Ministro Presidente

Movimentações Ano de 2016

08/08/2016

  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: 08336125920148230010 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

Procedência: RORAIMA

Esta Corte, ao julgar o ARE 639.228-RG (Tema 424), da relatoria do
Ministro Presidente, o ARE 748.371-RG (Tema 660), da relatoria do Min.
Gilmar Mendes, e o ARE 836.819-RG (Tema 797), da relatoria do Min. Teori
Zavascki, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões versadas
neste recurso extraordinário.

Isso posto, nego seguimento ao recurso (Art. 13, V, c , do RISTF).
Publique-se.

Brasília, 1º de agosto de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão