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Movimentações Ano de 2016
08/08/2016
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 08336125920148230010 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
Procedência: RORAIMA
Esta Corte, ao julgar o ARE 639.228-RG (Tema 424), da relatoria do
Ministro Presidente, o ARE 748.371-RG (Tema 660), da relatoria do Min.
Gilmar Mendes, e o ARE 836.819-RG (Tema 797), da relatoria do Min. Teori
Zavascki, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões versadas
neste recurso extraordinário.
Isso posto, nego seguimento ao recurso (Art. 13, V, c , do RISTF).
Publique-se.
Brasília, 1º de agosto de 2016.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente
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Confirma a exclusão?